Como já amplamente noticiado pelas redes sociais e escondido pela mídia secular, o PLC 122/06 - aquela da "mordaça gay - foi ontem, finalmente, sepultado em votação realizada pelo plenário do Senado. Não há dúvida que esse desfecho foi o resultado de muita oração e da pressão do povo evangélico contra um projeto, que, sob o argumento de defender os direitos da minoria, queria implantar a tirania contra a liberdade de expressão. Com a decisão, ele foi apensado ao PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, onde, certamente, os seus defensores tentarão de tudo para ressuscitá-lo.
Mas é bom ressaltar que o relator da reforma do Código Penal, Senador Pedro Taques, em seu parecer final, aprovado ontem pela manhã pela Comissão Especial, com a finalidade de discutir o projeto, afastou a hipótese da descriminalização do aborto no Brasil, não concordou com a diminuição de 14 para 12 anos a tipificação de menores vulneráveis, não abriu brechas para a legalização das drogas e da prostituição e ainda retirou da proposta expressões como "orientação sexual", "gênero" e "identidade de gênero" por considerá-las ambíguas e subjetivas.
A título de informação, veja a lista dos senadores que votaram a favor da manutenção do PLC122/06 e dos que foram favoráveis ao seu apensamento à reforma do Código Penal:
Votaram contra o apensamento:
- Ana Rita, PT/Espirito Santo
- Antonio Carlos Rodrigues, PR/São Paulo
- Antonio Carlos Valadares, PSB/Sergipe
- Eduardo Suplicy, PT/São Paulo
- João Capiberibe, PSB/Amapá
- Jorge Viana, PT/Acre
- Lídice da Mata, PSB/Bahia
- Paulo Davim, PV/Rio Grande do Norte
- Paulo Paim, PT/Rio Grande do Sul
- Pedro Simon, PMDB/Rio Grande o Sul
- Randolfe Rodrigues, PSB/Amapá
- Roberto Requião, PMDB/PR
- Votaram a favor do apensamento:
- Alfredo Nascimento, PR/Amazonas
- Aloysio Nunes, PSDB/São Paulo
- Álvaro Dias, PSDB/Paraná
- Ana Amélia, PP/Rio Grande do Sul
- Blairo Maggi, PR/Mato Grosso
- Cassio Cunha Lima, PSDB/Paraíba
- Cícero Lucena, PSDB/Paraíba
- Cristovam Buarque, PDT/Distrito Federal
- Cyro Miranda, PSDB/ Goiás
- Eduardo Lopes, PRB/Rio de Janeiro
- Eunicio de Oliveira, PMDB/Ceará
- Flexa Ribeiro, PSDB/Pará
- Jader Barbalho, PMDB/Pará
- João Durval, PDT/Bahia
- João Vicente Claudino, PTB/Piauí
- José Agripino, DEM/Rio Grande do Norte
- Lindberg Farias, PT/Rio de Janeiro
- Magno Malta, PR/Espírito Santo
- Mozarildo Cavalcanti, PTB/Roraima
- Paulo Bauer, PSDB/Santa Catarina
- Pedro Taques, PDT/Mato Grosso
- Ricardo Ferraço, PMDB/Espírito Santo
- Rodrigo Rollemberg, PSB/Distrito Federal
- Ruben Figueiró, PSDB/Mato Grosso do Sul
- Sérgio Petecão, PSD/Acre
- Sérgio Souza, PR/Paraná
- Vital do Rêgo, PMDB/Paraíba
- Waldemir Moka, PMDB/Mato Grosso do Sul
- Wilder Morais, DEM/Goiás
Abstenção:
- José Pimentel, PT/Ceará
- Vanessa Grazziotin, PCdoB/Amazonas
Consta que os senadores Walter Pinheiro - evangélico e petista - e o presidenciável Aécio Neves estariam no plenário, mas teriam se retirado na hora da votação. O fato é que uma batalha foi vencida, mas a luta continuará a ser travada, a partir de agora, no âmbito da reforma do Código Penal, quando for votado no plenário do Senado, embora se conheça que o parecer do Senador Pedro Taques não abrigou as propostas dos ideólogos petistas que apoiam as revindicações do movimento gay. Informações colhidas do blog o Assembleiano.
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