Esta quarta-feira (8), 60 dias antes das eleições
municipais deste ano, é o último dia para o eleitor que estiver fora
do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título em
qualquer cartório eleitoral. O eleitor deve informar se deseja
recebê-la na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu, de
acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) para as Eleições 2012. Já o eleitor que preferir solicitar a
segunda via do título na cidade em que vota poderá requerê-la até o
dia 27 de setembro.
Segundo o artigo 53 do
Código Eleitoral brasileiro, esse requerimento, acompanhado de um novo
título assinado pelo eleitor na presença do escrivão ou de
funcionário designado e de uma fotografia, será encaminhado ao juiz da
zona do eleitor.
Antes de processar o pedido, o
juiz determinará que seja conferida a assinatura constante do novo
título com a da folha individual de votação ou do requerimento de
inscrição. Deferido o pedido, o título será enviado ao juiz da zona
que remeteu o requerimento, caso o eleitor haja solicitado essa
providência, ou ficará em cartório aguardando que o interessado o
procure.
Fonte: ASICS/TSE e Caraubashotnews
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